Metas Nacionais do Poder Judiciário - 2012
Os presidentes ou representantes dos tribunais do país, reunidos em Porto Alegre/RS, dias 17 e 18 de novembro de 2011, durante o V Encontro Nacional do Judiciário, definiram as seguintes metas para o Judiciário brasileiro alcançar em 2012:
Meta Nacional 2012 | Descrição | Segmento de Justiça |
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1 | Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012. | TODOS |
2 | Julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2007, no STJ; 70%, em 2009, na Justiça Militar da União; 50%, em 2007, na Justiça Federal; 50%, de 2007 a 2009, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2008, na Justiça do Trabalho; 90%, de 2008 a 2009, na Justiça Eleitoral; 90%, de 2008 a 2010, na Justiça Militar dos Estados; e 90% em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º Grau da Justiça Estadual. | TODOS |
3 | Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões dos processos, respeitando o segredo de justiça. | TODOS |
4 | Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do juiz de cooperação. | TODOS |
5 | Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento. | TODOS |
10 | Designar 10% a mais de audiências de conciliação do que as designadas no ano anterior (2011). | JUSTIÇA FEDERAL |
11 | Implantar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 50% das turmas recursais. | JUSTIÇA FEDERAL |
Ranking de Atualização