Metas Nacionais do Poder Judiciário - 2017
Os presidentes e representantes dos tribunais do país, reunidos em Brasília/DF, nos dias 05 e 06 de dezembro de 2016, durante o X Encontro Nacional do Poder Judiciário, definiram as seguintes metas para a Justiça Federal alcançar em 2017:
| Meta Nacional 2017 |
Descrição |
Resultado |
| 1 |
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. |
Meta 1 |
| 2 |
Identificar e julgar, no ano corrente:
- • 100% dos processos distribuídos até 31/12/2012 e pelo menos, 85% dos processos distribuídos em 2013, no 1º e 2º graus; e
- • 100% dos distribuídos até 31/12/2014 nos juizados especiais federais e nas turmas recursais.
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Meta 2 |
| 3 |
Fomentar o alcance do percentual mínimo de 2% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos. |
Meta 3 |
| 4 |
Identificar e julgar, até 31/12 do ano corrente, 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12/2014. |
Meta 4 |
| 5 |
Baixar quantidade maior de processos de execução não fiscal do que a dos casos novos de execução não fiscal no ano corrente. |
Meta 5 |
Glossário - Metas 2017
Metas Epecíficas da Justiça Federal - 2017
| Meta Nacional 2017 |
Descrição |
Resultado |
| 6 |
Identificar e julgar, até 31/12 do ano corrente:
- • FAIXA 3: 70% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2013, no 1º e 2º graus.
- • FAIXA 2: 80% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2013, no 1º e 2º graus.
- • FAIXA 1: 85% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2013, no 1º e 2º graus.
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Meta 6 |
| 7 |
AÇÕES CRIMINAIS
- • Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.
- • Julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.
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Meta 7 - Baixados |
| 7 |
AÇÕES CRIMINAIS
- • Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.
- • Julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.
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Meta 7 - Julgados |
| 8 |
AÇÕES PENAIS
- • Identificar e julgar até 31/12 do ano corrente, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2014.
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Meta 8 |
