Nº | Data | Descrição |
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03 | 17 de Setembro de 2008 | Juízo da 23ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Ações civis públicas. Alunos da Faculdade de Medicina de Garanhuns. Pedido de habilitação. Indeferimento. Irresignação do ITPAC. Pedido de suspensão dos processos - Inadmissibilidade. Seguimento negado. |
Nº | Data | Descrição |
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02 | 31 de Julho de 2008 | Juízo Substituto da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Ação penal. Expedição de ofício à CEF. Indeferimento. MPF. Irresignação. Pedido liminar. Efetivação da diligência - Deferimento. Cumprimento pelo magistrado. Sentença prolatada. Perda do objeto. |
Nº | Data | Descrição |
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04 | 11 de Dezembro de 2007 | Juízo da 8ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Ação ordinária. Título executivo judicial. Obrigação de fazer. Execução autônoma. Decisão pelo descabimento. Irresignação da parte autora - Conteúdo jurisdicional. Inadmissibilidade. Seguimento negado. |
05 | 12 de Dezembro de 2007 | Juízo da 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Ação penal. Intimação pessoal do Ministério Público Federal. Remessa dos autos sem os apensos. Renovação do prazo e remessa dos apensos requerida. Indeferimento. Irresignação do Parquet - Correição parcial provida. |
06 | 19 de Dezembro de 2007 | Juízo da 18ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Ação penal. Decisões que indeferiram pedidos de expedição de carta rogatória e de substituição de testemunhas arroladas na defesa prévia. Irresignação do réu - Intempestividade. Correição parcial que não se conhece. |
Nº | Data | Descrição |
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01 | 17 de Março de 2008 | Juízo Substituto da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Ação penal. Carta rogatória aos Estados Unidos da América. Interrogatório do acusado. MPF. Irresignação. Alegada inviabilidade. Pedido liminar - Deferimento. Retratação do magistrado. Perda do objeto. |
Nº | Data | Descrição |
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03 | 04 de Junho de 2007 | Juízo da 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Processual penal. Arquivamento do inquérito policial requerido (declinação de competência). Discordância do magistrado. Determinação de diligências. Irresignação do MPF - Correição parcial provida. |