Com dedicatória : À biblioteca da JFPE, com os cumprimentos de Danielle Cavalcanti. Recife, junho / 2026.

Inteligência artificial no enfrentamento à violência doméstica e familiar: a ponderação entre a urgência das oportunidades e a gestão dos riscos / Adriana Barrea | Bárbara Barrea Florêncio -- A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): evolução normativa, desafios de aplicação e sua importância para os Direitos Humanos das mulheres / Alexandre Chini -- Transtorno de estresse pós-traumático em mulheres vítimas de violência doméstica: impactos nas relações de trabalho e os direitos humanos nas empresas / Ana Maria Afonso Ribeiro Bernal, Alice Castanheira, Celeida Celestano Laporta -- A Lei Maria da Penha na Era Digital: desafios jurídicos e interpretações para a proteção das mulheres no ambiente virtual / Anderson de Paiva Gabriel, Maíra Villela Almeida -- Vinte anos da Lei Maria da Penha / Antonio Baptista Gonçalves -- Violência Patrimonial: A face Oculta da Agressão na Lei Maria da Penha / Barbara Oliveira Silva Araujo, Juliana Gonçalves da Silva Eduardo -- Algoritmos em defesa da vida: o uso de Inteligência Artificial na prevenção da violência contra a mulher / Camila Henning Salmoria, Luciana G. Chemim -- Legislar para transformar: a Lei Maria da Penha e a construção de direitos ao longo de 20 anos / Celeida Celestano Laporta, Valéria Aparecida Calente -- Descumprimento de medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha em razão de anuência da vítima: análise do consentimento como exclusão de tipicidade à luz do ciclo da violência / Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti, Lavínia Monteiro Machado Lins -- Este país não é para mulheres: exegese à Lei Portuguesa da violência doméstica / Hugo Cunha Lança -- 20 anos de Maria da Penha: medida protetiva de urgência na lei por decisão justificada do delegado de polícia e a jurisprudência atualizada / Ivana David -- Lei Maria da Penha: explorando potencialidades para além da criminalização / João Bosco Caetano da Silva -- A proteção da Lei Maria da Penha e os reflexos patrimoniais no direito de família: análise dos conflitos de competência jurisdicional / Juliana Maria Cunha Reis Santos, Marina Gabriela Silva Nogueira Soares -- A difícil prova do invisível: a valoração da palavra da vítima no crime de violência psicológica contra a mulher (art. 147-b do código penal) / Leane Cristine do Nascimento Oliveira Donato, Mércia Deodato do Nascimento -- Feminismo com participação masculina: masculinidade feminista / Luciana Fiala de Siqueira Carvalho -- O antagônico avanço da Lei Maria da Penha e seus reflexos na sociedade contemporânea / Paula Victória Pontes Belmino, Rodrigo Aiache Cordeiro -- A responsabilização do agressor para além da pena: a efetividade dos grupos reflexivos / Ravanny Alves Albuquerque, Ravenny Alves Albuquerque -- Lei Maria da Penha no contexto das políticas públicas de gênero: aspectos processuais e a tutela jurisdicional adequada / Rennan Thamay, Rodrigo Garcia Rodrigues Buzzi, Leonardo Peteno Magnusson -- A necessidade humana de construir uma caixa para rotular: o condicionamento comportamental provocado pela manutenção da medida de urgência na Lei Maria da Penha / Rodrigo Conceição de Almeida -- Dezenove anos da Lei Maria da Penha: a efetividade e os desafios da lei 11.340/2006 no combate à violência doméstica / Rodrigo Rodrigues Buzzi, Amanda Ribeiro Martins -- Marcos legais e jurisprudenciais estabelecidos no brasil para o combate à violência virtual contra a mulher / Ruth Araújo Viana -- Vigiar e proteger: análise do monitoramento eletrônico nas medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher / Taís de Paula Scheer -- Políticas integrativas de estado na dimensão do artigo 8º da lei nº 11.340/06: um caminho para a equidade e a proteção sistêmica / Amini Haddad Campos, Rosangela Lucia Martins -- Destituição do poder familiar e alterações promovidas pela lei 14.994/2024: sugestões para a evitação de interpretações disfuncionais em crimes cometidos em contexto de violência doméstica e familiar / Thimotie Aragon Heemann ¿ Violência de gênero e cultura patriarcal: reflexões sobre 20 anos da Lei Maria da Penha / Marina Gabriela Silva Nogueira Soares , Wilson Furtado Roberto -- Os impactos da inteligência artificial e os riscos de vieses discriminatórios de gênero no panorama brasileiro: inovação e tecnologia como mecanismos de fortalecimento do direito da mulher sob a perspectiva da Lei Maria da Penha / Gabriela Lima Barreto, Ana Carolina Paes Galvão de Melo -- Estupro no âmbito das relações conjugais: análise dos crimes sexuais à luz da Lei Maria da Penha ¿ Lei Nº 11.340/06 e a obsoleta aplicação do débito conjugal / Julliana Jarczun, Hayssa Rodrigues Yamaguchi -- Considerações sobre o standard probatório do crime de causar dano emocional / Teilor Santana da Silva, José Henrique Racoski Tonet -- Violência doméstica e processo penal: reflexos do tema 1.167 do stj na efetividade da Lei Maria da Penha / Reynaldo Soares da Fonseca, Valter Pedroso Vitelli.

(Série monografias do CEJ; 52)

Com dedicatória do autor à Biblioteca: "À Biblioteca da SJPE oferece: Ubiratan de Couto Maurício". Recife, 03.VI.2026.

Separata de: Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, Recife, n. 17, p. 537-580, 2025.