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Livros da área jurídica disponíveis on-line

ALMEIDA, Rafael Alves de; ALMEIDA, Tania; CRESPO, Mariana Hernandez (Org.). Tribunal multiportas: investindo no capital social para maximizar o sistema de solução de conflitos no Brasil . Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012.

ARAÚJO, Raul; NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; CARRÁ, Leonardo Câmara (Coord.). Estudos sobre a Administração Pública e o combate à corrupção : desafios em torno da lei nº 12.846 / 2013. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2018.

ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo da Silva. A Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais Sociais e as Políticas Públicas. Rio de Janeiro: TRF2 / EMARF, 2019.

ASENSI, Felipe Dutra. Indo além da judicialização : o Ministério Público e a saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Escola de Direito FGV do Rio de Janeiro, Centro de Justiça e Sociedade, 2010.

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB). Publicações Especiais. Brasília: AMB.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA - ANPR. Pontos controvertidos sobre a Lei da Ficha Limpa. Belo Horizonte: Del Rey; ANPR, 2016.

AZEVEDO, André Gomma de (Org.). Manual de mediação judicial. 6. ed. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2016

BARROS, Carla Eugenia Caldas. Direito Falimentar e Recuperacional. Aracaju: Edição do Autor / PIDCC, 2014. (Manual de direito empresarial multifacetado, v.3).

BARROS, Carla Eugenia Caldas. História do Direito Empresarial. Aracaju: Edição do Autor / PIDCC, 2014. (Manual de direito empresarial multifacetado, v.1).

BARROS, Carla Eugenia Caldas. Títulos de Crédito. Aracaju: Edição do Autor / PIDCC, 2014. (Manual de direito empresarial multifacetado, v.2).

BAUTISTA JIMÉNEZ, Juan Manuel; SQUEFF, Tatiana Cardoso; MOREIRA, Thiago Oliveira (Coord.). Direito internacional dos direitos humanos e as pessoas em situação de vulnerabilidade. Natal: Insigne Acadêmica, 2025. v. 5.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet et al. Direitos fundamentais em processo: estudos em comemoração aos 20 anos da Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília : ESMPU, 2020.

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BRASIL. Ministério Público Federal. Câmara de Coordenação e Revisão, 6. Manual de jurisprudência dos direitos indígenas. Brasília: MPF - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, 2019.

BRASIL. Senado Federal. Código civil e normas correlatas. 16. ed. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2025.

BRASIL. Senado Federal. Código de Processo Civil e normas correlatas. 18. ed. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2025.

BRASIL. Senado Federal. Gestão orçamentária pública : coletânea de legislação. 2.ed. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017.

BRASIL. Senado Federal. Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar nº 101/2000. 4.ed. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2025.

BRASIL. Senado Federal. Lei de Responsabilidade Fiscal e normas correlatas. 3.ed. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. A Constituição e o Supremo. 6. ed. atual. a EC 99/2017. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Coletânea temática de jurisprudência : Direito Eleitoral. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Coletânea temática de jurisprudência : Direito Penal e Processual Penal. 2. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Informativos STF 2015 : teses e fundamentos: organizado por matérias. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2016.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Obras públicas : recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras de edificações públicas. 4. ed. Brasília: Tribunal de Contas da União, Secretaria de Fiscalização da Obras de Infraestrutura Urbana. 2014.

BUSATO, Paulo César; SCANDELARI, Gustavo Britta (Org.). Direito, universidade e advocacia: uma homenagem à obra do Prof. Dr. René Ariel Dotti. Curitiba: Gedai, UFPR, 2021.

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CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (Brasil). Série CEJ CIn. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (Brasil). Série Cadernos do CEJ. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Jurídicos.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (Brasil). Série Monografias do CEJ. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Jurídicos.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Manual de gestão documental do poder judiciário. Brasília: Conselho Nacional de Justiça. Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), 2021.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Brasília: Conselho Nacional de Justiça; ENFAM, 2021.

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ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ (TJRJ). Série Aperfeiçoamento de Magistrados. Rio de Janeiro: EMERJ.

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ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM (Brasil). Manual prático de decisões penais. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2018.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM (Brasil). Coleção Selo Enfam. Brasília: ENFAM .

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO. Coleção Estudos ENAMAT. Brasília: ENAMAT.

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (Brasil). E-Books. Brasília: ESMPU.

FARIAS, Pedro et al. Governos que servem : inovações que estão melhorando a prestação de serviços aos cidadãos. Brasília: Banco Interamericano de Desenvolvimento: Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, 2017.

FORTIS, Martin Francisco de Almeida; GASPARINI, Carlos Eduardo. Plurianualidade orçamentária no Brasil : diagnóstico, rumos e desafios. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, 2017.

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (Brasil). Política de preservação digital. Rio de Janeiro: Fundação Biblioteca Nacional, 2020.

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV. Cadernos FGV Direito Rio. Rio de Janeiro: Escola de Direito FGV do Rio de Janeiro.

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV. Coleção Jovem Jurista. Rio de Janeiro: Escola de Direito FGV do Rio de Janeiro.

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HAIDAR, Rodrigo. Justiça Federal : uma história. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2025.

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GUERRA, Alexandre Dartanhan de Mello; MALFATTI, Alexandre David (Coord.). Reflexões de magistrados paulistas nos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Escola Paulista da Magistratura, 2015.

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JORNADAS DE DIREITO CIVIL, 1. a 8., 2002 a 2018, Brasília, DF). Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2002-2018.

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WORKSHOP SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL, 1. ao 14., 2010 a 2025, Brasília. Brasília: Conselho da Justiça Federal; Departamento Penitenciário Nacional, 2010-2025. (Livretos).

*Elaborada e atualizada pela equipe da Biblioteca da JFPE

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