A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) funcionará em regime de plantão judiciário nesta sexta-feira, 31 de outubro, em razão da transferência do feriado do Dia do Servidor Público, originalmente comemorado em 28 de outubro, conforme estabelece a Lei nº 8.112/1990.
A alteração da data do feriado foi determinada pela Portaria nº 191/2025 da Direção do Foro da JFPE, em consonância com o Ato nº 498/2025 da Presidência do TRF5.
Durante o plantão, serão apreciadas apenas demandas urgentes, de natureza cível ou criminal, que tenham por objetivo prevenir o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção individual. Os prazos processuais que se iniciem ou terminem no dia 31/10 ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro (segunda-feira).
Para obter informações ou entrar em contato com o plantão judiciário, acesse o site www.jfpe.jus.br, clique em “Serviços Públicos” e, em seguida, em “Plantão Judiciário”.
