Instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, previamente conveniadas com a Justiça Federal, e órgãos ou entidades que prestam atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, e que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, podem participar, do dia 30 de setembro ao dia 18 de outubro de 2024, da 6ª edição do Programa de Destinação dos Recursos Provenientes de Prestação Pecuniária, vinculado à 36ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.
O objetivo do programa é destinar os recursos provenientes de prestações pecuniárias fixadas como condição de suspensão condicional do processo, cumprimento de pena ou medida alternativa, transação penal ou acordo de não persecução penal, depositados em uma conta judicial específica da 36ª Vara Federal de Pernambuco.
Nesta edição do programa, será destinado total de R$ 750 mil, divididos em 25 projetos de repasse, respeitado o limite de um projeto por entidade cadastrada ou órgão público. Cada projeto receberá o valor máximo até de R$ 30 mil, destinados à aquisição de bens e/ou realização de serviços na área de atuação da entidade. Os recursos serão destinados aos órgãos ou às instituições que atenderem aos requisitos e tiverem os projetos aprovados e melhor classificados, segundo os critérios previstos no Edital.
Para concorrer, as entidades devem realizar a inscrição por meio de formulário próprio, disponível no edital, acompanhado dos documentos solicitados no edital. O pedido de inscrição, juntamente com os documentos, deverá ser entregue, pessoalmente, na 36ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, com endereço na Av. Recife, nº 6.250, Jiquiá, Recife/PE, no horário das 12 às 17 horas, no período de 30 de setembro a 18 de outubro de 2024; ou encaminhado, por meio eletrônico, para o endereço direcao36@jfpe.jus.br, a partir das 9 horas do dia 30 de setembro até às 23 horas 59 minutos e 59 segundos do dia 18 de outubro de 2024.
Podem participar da seleção instituições com sede nos municípios de Abreu e Lima, Araçoiaba, Bom Jardim, Buenos Aires, Camaragibe, Carpina, Chã de Alegria, Feira Nova, Fernando de Noronha, Glória de Goitá, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, Tracunhaém e Vitória de Santo Antão. O processo seletivo será realizado em três etapas: inscrição, apresentação dos projetos e julgamento. Os critérios de seleção incluem a análise dos documentos, a relevância social dos projetos, a viabilidade de implementação e o envolvimento dos prestadores de serviços encaminhados pela Justiça.
Após o deferimento do pedido de inscrição, as entidades ou órgãos terão 30 dias para apresentar um projeto que descreva a aquisição de bens ou a realização de serviços relacionados à sua área de atuação.
