A Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) comunica aos cidadãos e cidadãs da Região Metropolitana do Recife que o alistamento de jurados voluntários para o ano de 2025 no Tribunal do Júri da 36ª Vara Federal, sediada em Recife/PE, encontra-se em andamento.
Os interessados em exercer essa função fundamental ao sistema de justiça devem preencher alguns requisitos básicos previstos em lei:
* Residir na Região Metropolitana do Recife;
* Ter mais de 18 anos;
* Possuir idoneidade reconhecida (reputação ilibada).
O alistamento pode ser realizado presencialmente na Secretaria da 36ª Vara Federal, na sede da Justiça Federal de Recife ou pelo e-mail: direcao36@jfpe.jus.br (destinado exclusivamente aos pedidos da 36ª Vara), para onde devem ser enviados os documentos. É necessário fornecer nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, telefone e/ou e-mail de contato e profissão no ato de inscrição.
O pedido de alistamento será analisado pela juíza federal presidente do Tribunal do Júri. Após a verificação de todas as informações, os candidatos aprovados serão incluídos na lista geral de jurados para o ano de 2025.
Apenas moradores da Região Metropolitana do Recife podem se alistar para o Tribunal do Júri da 36ª Vara. Quem reside em outras regiões ou estiver interessado em participar de sessões de julgamento no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco/TJPE deve procurar o Tribunal do Júri de sua própria localidade.
Saiba mais:
A função de jurado é essencial para garantir julgamentos justos e transparentes no sistema judicial brasileiro. No entanto, a recusa injustificada em participar pode resultar em multa, que varia entre um e dez salários-mínimos, conforme a condição econômica do cidadão.
Vale ressaltar que a lei também assegura que não haverá qualquer prejuízo financeiro para o jurado sorteado, ou seja, o participante não terá descontos salariais durante o período em que estiver exercendo a função no Tribunal do Júri.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria da 36ª Vara Federal, por meio do balcão virtual, ou envie um e-mail para direcao36@jfpe.jus.br.
