O Conselho Nacional de Justiça realizará, de 18 a 20 de setembro de 2024, o Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial. O evento, que ocorre em sua primeira edição, objetiva fortalecer o diálogo e criar diretrizes que assegurem a inclusão e a acessibilidade no sistema judicial brasileiro.

O encontro reúne especialistas, autoridades, profissionais do direito e ativistas em defesa dos direitos das pessoas com deficiência para discutir questões essenciais, como acessibilidade nos tribunais, adequações nos processos judiciais e políticas públicas inclusivas.

Os pontos principais a serem alcançados com o evento de acordo com o CNJ, são:

– Inclusão e Acessibilidade: Garantir um sistema de justiça acessível e inclusivo para todos.

– Capacitação e Sensibilização: Formar profissionais jurídicos para lidar com os desafios das pessoas com deficiência.

– Avaliação Unificada da Deficiência: Debater a implementação da avaliação biopsicossocial no Poder Executivo e Judiciário.

– Troca de Experiências: Compartilhar práticas bem-sucedidas do Brasil e de outros países.

A ação do CNJ está em consonância com a Resolução CNJ nº 401/2021, que estabelece diretrizes para promover a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário e em seus serviços auxiliares, além de regulamentar o funcionamento das unidades responsáveis por acessibilidade e inclusão.

Para outras informações, acesse a programação do evento.