Nos dias 05 e 06/09, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS) aportará no Recife, com o Programa FONAJUS Itinerante. A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e percorrerá todos os estados do Brasil com o propósito de promover diálogos, cooperação institucional e capacitação.
O objetivo principal do Programa é implantar, em conjunto com os Comitês Estaduais de Saúde, a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, aprovada pela Resolução CNJ nº 530/2023, que define diretrizes para o planejamento das ações no âmbito do FONAJUS e do seu respectivo Plano Nacional.
O Comitê Nacional do FONAJUS realizará visitas institucionais e reuniões com as Presidências e Corregedorias dos tribunais estaduais e federais, com os Comitês Estaduais de Saúde e demais órgãos e entidades do Sistema de Justiça e de Saúde. O intuito é estabelecer estratégias conjuntas para fortalecer e aprimorar as políticas públicas judiciárias de assistência à saúde. Simultaneamente, serão promovidas atividades de capacitação para magistrados, servidores e equipes técnicas dos NatJus, visando a qualificar as prestações em saúde, nas vias judicial e extrajudicial.
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