A Justiça Federal em Pernambuco funcionará em regime de plantão judiciário na próxima segunda-feira (12/10), devido ao feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. O feriado é regulamentado pela Lei Federal nº 6.802/1980.

Durante o feriado, serão atendidos apenas pedidos de medidas urgentes, cíveis ou criminais, que visem a prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção individual. Os prazos processuais eletrônicos com início ou término nessa data serão automaticamente prorrogados para a terça-feira (13), primeiro dia útil subsequente, evitando assim prejuízo aos jurisdicionados.

Os contatos do plantão judiciário podem ser acessados em www.jfpe.jus.br.

A Portaria nº 126/DF da JFPE está disponível neste link.