O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir da próxima quarta-feira (30/09), o total de R$ 529.933.935,62 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de agosto e beneficiará 57.785 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Desse total, R$ 453,79 milhões correspondem ao pagamento de ações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a benefícios assistenciais.
O maior valor será destinado a 16.410 beneficiários(as) do estado de Pernambuco: R$ 142.958.753,68. Em seguida, 9.719 favorecidos(as) do Ceará receberão, juntos, R$ 132.920.910,08.
As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 4.350.393 a 4.389.982 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.
Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).
ATENÇÃO: CUIDADO COM GOLPES EM RPVs E PRECATÓRIOS
A Justiça Federal em Pernambuco NÃO liga nem envia mensagens no WhatsApp solicitando dados pessoais ou pagamento de boletos/taxas para liberar valores.
Ao receber contatos suspeitos em nome de advogados, bancos ou da Justiça, não responda. Em caso de dúvida, fale com seu advogado por um canal seguro ou consulte a Vara responsável pelo processo por meio do Balcão Virtual.
Em caso de dificuldade de levantamento, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:
Banco do Brasil
Telefones: (81) 3233-7245 / (81) 3233-7246 / 0800 729 5678
E-mail: age3234@bb.com.br
Caixa Econômica Federal
Telefones: (81) 4003-1043 / 0800 104 1043
E-mail: ag1421@caixa.gov.br
