A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) funcionará em regime de plantão judiciário nesta segunda-feira, 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, de acordo com a Lei Federal Lei nº 10.607 de 19 dez. 2002.

Durante o feriado, serão atendidos apenas pedidos de medidas urgentes, cíveis ou criminais, que visem a prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção individual. Os prazos com início ou fim no dia 7 ficam prorrogados para o dia subsequente (08/09).

Os telefones do plantão judiciário para demandas urgentes estão disponíveis no link.