Uma decisão judicial que reconhece o direito a um benefício previdenciário ou assistencial pode ser cumprida de forma mais rápida no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. Com a adoção do PrevJud 2.0, ordens judiciais podem ser encaminhadas de forma automatizada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permitindo que alguns benefícios sejam implantados em alguns minutos.
A ferramenta amplia a integração entre o Judiciário Federal e o INSS e reduz o intervalo entre a decisão judicial que reconhece o direito e o cumprimento da determinação para implantação do benefício.
Todas as ordens judiciais relacionadas à implantação de benefícios podem ser encaminhadas diretamente pelo PrevJud. Neste primeiro momento, a implantação automática está disponível para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e para benefícios temporários por incapacidade que não decorram da cessação de benefício anteriormente recebido.
Com a automatização, após a expedição da decisão judicial e o preenchimento das informações necessárias no PrevJud 2.0, os dados são encaminhados aos sistemas do INSS para processamento.
Na prática, a ferramenta reduz etapas manuais e torna mais ágil o cumprimento das decisões judiciais. Para pessoas que aguardam benefícios destinados, muitas vezes, à própria subsistência, a redução do tempo de espera pode representar um impacto direto e significativo.
Como funciona
As ordens judiciais para cumprimento de benefícios podem ser encaminhadas por meio do PrevJud. Para isso, é necessário preencher o tópico de síntese, campo que reúne as informações essenciais para o processamento da decisão e o encaminhamento automatizado ao INSS.
De acordo com a juíza federal Madja Moura, membro do Comitê Deliberativo do PrevJud, além do número expressivo de implantações automáticas, também foi observada redução no tempo de cumprimento das ordens judiciais referentes aos demais benefícios.
A adoção do PrevJud 2.0 pelo TRF5 reforça o uso da tecnologia para tornar mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais. O que antes dependia de uma sequência de procedimentos entre o Judiciário e o INSS passa a contar com comunicação automatizada entre os sistemas, contribuindo para dar mais celeridade à efetivação dos direitos reconhecidos pela Justiça.
