O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promoverá, de 27 de julho a 27 de agosto de 2026, o curso “Perícia Judicial de Engenharia e os Vícios Construtivos”. As inscrições seguem abertas até esta sexta-feira (17/07).
A capacitação é destinada a profissionais engenheiros e arquitetos que atuam como auxiliares da Justiça Federal e possuem cadastro ativo no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) da Justiça Federal. A participação será requisito para o trabalho pericial no âmbito das ações judiciais em que se discutem vícios de construção em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, conforme Recomendação N.3/2025 do CJF.
Com carga horária de 36 horas-aula, a capacitação será realizada na modalidade à distância, por meio da plataforma Moodle, contando com encontros síncronos e assíncronos.
O objetivo é aprimorar o conhecimento sobre o papel do perito judicial no âmbito da Justiça Federal, com foco na aplicação das normas jurídicas e técnicas relacionadas à perícia em vícios construtivos, conforme as diretrizes e recomendações do Conselho da Justiça Federal.
