Nos dias 16 e 17 de junho, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) participou da VIII Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O juiz federal titular da 35ª Vara e vice-coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Pernambuco, Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo, representou Pernambuco juntamente com a juíza de Direito do TJ/PE, Ana Cláudia Brandão.

“A jornada da saúde do CNJ é instrumento de intercâmbio de dificuldades e de resolução de problemas do direito da saúde nos diversos estados da federação. A formulação de novos enunciados e a revisão dos já existentes permite uma uniformidade nacional na interpretação da legislação e dos precedentes do direito da saúde submetidos ao Judiciário”, explica o magistrado Rodrigo Vasconcelos.

A jornada reuniu magistrados e magistradas de todo o país para discutir o aperfeiçoamento da judicialização da saúde, por meio da análise e votação de propostas de novos enunciados e de revisão das orientações já existentes. Ao todo, foram apreciadas 56 propostas, sendo 44 novos enunciados e 12 sugestões de revisão, destinadas a orientar a atuação do Poder Judiciário em questões relacionadas à saúde pública e suplementar.

Os enunciados aprovados nas Jornadas de Direito da Saúde funcionam como referências para a interpretação de temas ainda não pacificados e servem de apoio aos magistrados na tomada de decisões.