O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) realizou audiência de conciliação em ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) contra o Município de Tacaimbó. O processo, que tramita desde 2012 na 16ª Vara Federal, foi selecionado para triagem no âmbito da Semana da Pauta Verde devido à sensibilidade da matéria ambiental. A sessão foi presidida pela juíza federal Daniela Zarzar, coordenadora do CEJUSC, com a participação de representantes das duas instituições.

A demanda trata de sentença que condenou o município de Tacaimbó à destinação adequada de resíduos sólidos para aterro sanitário e à elaboração de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), voltado ao antigo lixão irregular local.

Durante o ato, a Procuradoria de Tacaimbó informou que o descarte de resíduos em aterro de cidade vizinha já está regularizado, cumprindo o primeiro comando da decisão. Em relação à recuperação ambiental, a gestão municipal contratou empresa especializada e falou sobre o andamento das etapas técnicas. De sua parte, o IBAMA reforçou a necessidade de o município obter o licenciamento de recuperação da área degradada por meio do protocolamenro do PRAD perante o órgão de meio ambiente estadual.

Ao término dos trabalhos, um cronograma operacional foi fixado, dividido em três fases: a) até 25/6/2026 - conclusão do PRAD pela empresa contratada pelo município; b) até 30/6/2026 - protocolo do PRAD perante à CPRH; c) no dia de comprovação do protocolo perante a CPRH, o CEJUSC oficiará a entidade, a fim de  reforçar a necessidade de análise prioritária da demanda à vista do tempo transcorrido.

Processo 0001386-92.2012.4.05.8302