Magistrados e servidores do Judiciário poderão participar, entre 28 de maio e 10 de junho de 2026, de um curso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltado à aplicação prática de normas que impactam diretamente a proteção de direitos no sistema prisional e no atendimento socioeducativo. A iniciativa busca tornar decisões judiciais mais uniformes, seguras e alinhadas às diretrizes nacionais, contribuindo para melhorar o atendimento à população e ampliar a efetividade das políticas públicas de Justiça.
O curso “Justiça Penal e Justiça Juvenil atualizadas: Resoluções do CNJ na prática” será realizado de forma online, com acesso restrito às pessoas inscritas. A formação terá duas trilhas independentes — Sistema Penal e Sistema Socioeducativo — permitindo que os participantes escolham uma ou ambas as áreas. Em 2025, a primeira edição formou mais de 1,6 mil participantes.
A capacitação é voltada a magistrados, magistradas, servidores e servidoras dos tribunais. O objetivo é fortalecer a aplicação das resoluções do CNJ no cotidiano das decisões judiciais, especialmente em temas relacionados à garantia de direitos fundamentais, alternativas penais, justiça restaurativa, proteção de adolescentes e jovens e atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa integra o programa Fazendo Justiça. Na área penal, o curso está alinhado ao plano Pena Justa, que busca enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro. Já na área socioeducativa, as atividades dialogam com a Agenda Justiça Juvenil.
Sistema Penal
A trilha voltada ao sistema penal abordará temas como audiências de custódia, alternativas penais, monitoramento eletrônico, justiça restaurativa, políticas para pessoas egressas do sistema prisional e ações destinadas a grupos em situação de maior vulnerabilidade.
Entre os docentes estão a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Andrea Brito; o juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto; e a advogada e professora Lidiani Fadel.
Programação — Sistema Penal
- 28/05 — 10h às 12h — Introdutório do Sistema Penal e proteção de dados pessoais
- 01/06 — 10h às 12h — Populações com Vulnerabilidade Acrescida
- 02/06 — 10h às 12h — Fase de Conhecimento
- 03/06 — 10h às 12h — Fase de Execução
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Sistema Socioeducativo
A trilha socioeducativa discutirá a aplicação prática das normas do CNJ relacionadas ao atendimento de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Os encontros tratarão de temas como saúde mental, prevenção à tortura, centrais de vagas, audiências concentradas e garantia de direitos fundamentais.
Participam como docentes o magistrado Afrânio José Fonseca Nardy, a consultora Lidiani Fadel e o desembargador Ruy Muggiati.
Programação — Sistema Socioeducativo
- 08/06 — 14h às 16h — Introdutório do Socioeducativo e proteção de dados pessoais
- 09/06 — 14h às 16h — População com Vulnerabilidade Acrescida
- 10/06 — 14h às 16h — Sistema Socioeducativo
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A certificação será emitida por trilha de formação. Para receber o certificado, será necessário ter frequência mínima de 75% da carga horária. O controle de presença será realizado automaticamente pela plataforma de videoconferência.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: formacao.integrada@cnj.jus.br.
