As boas iniciativas com foco no aprimoramento das soluções de conflitos em questões de saúde pública ou suplementar podem ser inscritas na 4ª edição do Prêmio Justiça & Saúde a partir desta segunda-feira (18/5). Promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNJ), a premiação reconhece ações voltadas ao fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional, além da redução da judicialização na temática. Incrições podem ser feitas no link a seguir:
https://formularios.cnj.jus.br/premio-justica-e-saude-2026/
Concedida pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), a premiação será dividida em dois eixos. O primeiro tem foco na redução da judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos.
O segundo eixo é voltado às ações e aos projetos relacionados ao fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde. Cada um contemplará ações em cinco categorias: (1) Tribunal; (2) Juiz; (3) Sistema de Justiça; (4) Poder Público e Empresas; e (5) Sociedade Civil Organizada.
Os projetos das categorias “Tribunal” e “Juiz”, no entanto, devem ser incluídos primeiro no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Quando forem aprovadas, as iniciativas passam a concorrer ao prêmio automaticamente.
Para as demais categorias, podem se inscrever órgãos e entidades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário de qualquer nível — federal, estadual, distrital ou municipal. Também podem participar empresas e organizações da sociedade civil, com ou sem fins lucrativos, que atuem em qualquer parte do Brasil e desenvolvam projetos voltados a melhorar as políticas judiciárias. No total, serão reconhecidas dez iniciativas.
A premiação também tem o objetivo de estimular as parcerias entre o sistema judicial, as instituições de saúde e a sociedade civil que desenvolvam estratégias sustentáveis e efetivas de solução de conflitos em saúde.
Para participar, é preciso fazer a inscrição por meio de formulário eletrônico até o dia 20 de julho de 2026. É possível fazer mais de uma inscrição, desde que sejam realizadas em formulários distintos e que as práticas tenham sido implementadas há pelo menos um ano.
