A 15ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) tornou pública a abertura de inscrições para o processo seletivo que visa o ingresso no Programa de Prestação de Serviço Voluntário na instituição. A divulgação se deu por meio do Edital Nº 25/2026. 

O processo seletivo visa o preenchimento de uma vaga e à formação de cadastro reserva para serviço voluntário no âmbito da 15ª Vara Federal em Pernambuco. 

As inscrições podem ser realizadas no período de 15 a 29/05/2026, mediante envio da documentação pelo e-mail: selecaopsv15@jfpe.jus.br. No assunto do e-mail deverá constar: “Inscrição – Prestação de serviço voluntário – 15ª Vara Federal”. Podem se inscrever estudantes regularmente matriculados no curso de Direito e maiores de 18 anos. A comissão do certame foi designada pela Portaria 23/2026. 

A prestação de serviço voluntário será realizada de forma espontânea e sem qualquer tipo de remuneração, não gerando vínculo empregatício, obrigação trabalhista, previdenciária ou afim, sendo incompatível com o exercício da advocacia e com a realização de estágio em escritório ou sociedade de advogados. 

O serviço voluntário terá 20h semanais, de segunda a sexta-feira, podendo os horários serem alterados mediante acordo. 

Para mais informações, acesse AQUI o edital completo.