A Procuradoria-Geral Federal (PGF) prorrogou até o fim de agosto de 2026 o prazo de adesão ao programa “PGF Negocia”, voltado à negociação de débitos inscritos em dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais de até 60 salários mínimos.

O programa oferece descontos de até 50% para pessoas físicas, MEIs e empresas de pequeno porte com execuções fiscais na Justiça Federal.

As negociações podem ser feitas de forma online, com pagamento via Pix ou cartão de crédito e possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

Os interessados podem consultar débitos elegíveis e aderir ao programa pelo portal da AGU:

https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/resolve-dividas-agu