A 28ª Vara da Justiça Federal em Arcoverde homologou acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Município de Sertânia, objetivando trazer transparência na gestão da saúde pública. O processo, que tramitava como ação civil pública, resultou na implementação do sistema de ponto eletrônico biométrico para todos os profissionais de saúde, com atenção especial a médicos e odontólogos que trabalham no município sertanejo.

Além do controle da jornada de trabalho, o município garantiu a instalação de quadros informativos nas unidades de saúde com nome, especialidade e horário de atendimento e também transparência virtual, por meio do envio dessas informações no Portal da Transparência do município.

“No sítio eletrônico oficial, o cidadão poderá consultar a escala de profissionais, localizar unidades de atendimento, acompanhar marcações e fiscalizar insumos”, explica a juíza federal Danielli Rabelo, responsável pela condução do acordo.

Diante da comprovação documental e fotográfica de que os dados estão acessíveis e os equipamentos de ponto eletrônico estão funcionando, o MPF manifestou-se pela extinção do processo com resolução de mérito. Homologado na última terça-feira (17), o documento foi assinado pelo Procurador da República Luciano Rolim.