O Conselho Nacional de Justiça determinou a suspensão dos prazos processuais da Procuradoria Regional da União (PRU) e Procuradoria Regional Federal (PRF), com vencimento entre os dias 16 e 20 de março em Tribunais e Conselhos de todo o país, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi tomada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e abrange processos que envolvam exclusivamente pessoas jurídicas representadas pela Advocacia Geral da União (AGU). A determinação foi motivada por instabilidades na infraestrutura tecnológica do Datacenter da AGU, que vêm sendo registradas desde 27 de fevereiro de 2026, provocando lentidão, intermitência e indisponibilidade de sistemas institucionais.

Ainda de acordo com o despacho do CNJ, os prazos voltarão a fluir em 23 de março de 2026.