O Superior Tribunal de Justiça promoverá, de 15, 16 e 17 de junho, em Brasília, o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, com o objetivo de ampliar a integração e a cooperação entre o tribunal e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau de jurisdição. 

A realização do evento está detalhada na Portaria STJ/GP 68/2026.

Cronograma

• A Submissão das propostas de enunciado: de 23 de fevereiro a 20 de março de 2026 (até 23h59)

Podem propor enunciados magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários 
e integrantes da advocacia pública e privada.
 

Acesse pelos links:
Formulário para submissão
Enunciados propostos

• Análise preliminar da banca científica: de 30 de março a 17 de abril de 2026
• Avaliação final pela banca científica: de 23 e 29 de abril de 2026
• Publicação dos Enunciados admitidos: 4 de maio de 2026
• Apresentação, discussão e votação das propostas de Enunciado admitidas: 15, 16 e 17 de junho de 2026, durante o evento no STJ