Nº | Data | Descrição |
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64 | 09 de Outubro de 2012 | Encaminha cópia do Provimento nº 08/CJF-2012, que dispõe sobre o afastamento dos Desembargadores e Juízes Federais que compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, no período das eleições municipais de 2012. |
65 | 25 de Outubro de 2012 | Solicita adoção de providências referentes à elaboração da escala de férias dos magistrados e presta esclarecimento. |
66 | 25 de Outubro de 2012 | Esclarece sobre a necessidade de justificação para a designação de defensor para atuar em defesa de acusados fora da lista de cadastro da Seção Judiciária. |