Nº | Data | Descrição |
---|---|---|
09 | 19 de Novembro de 2009 | Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba. Benefício de pensão por morte. Indeferimento do pedido de anulação de atos processuais praticados na ação mandamental. Irresignação - Conteúdo jurisdicional. Correição parcial rejeitada. |