Nº | Data | Descrição |
---|---|---|
05 | 26 de Junho de 2009 | Juízo da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Autos de processo. Mandado de citação não juntado. Negativa de carga. Irresignação da advogada - Carga condicionada à ciência da citação. Decisão retificada. Permissão de carga dos autos. |
06 | 29 de Junho de 2009 | Loteamento Jardim Fortaleza. Processos. Decisão do TRF 5ª Região. Suposto descumprimento pelo Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará ao intimar o IBAMA. Irresignação da parte autora - Ausência de irregularidade. Improcedência. |