Nº | Data | Descrição |
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01 | 12 de Janeiro de 2007 | Direção do Foro da Seção Judiciária de Alagoas. Sentenças repetitivas. Classificação. Resolução nº 535/06 do Conselho da Justiça Federal. Aplicabilidade. Procedimento. Pedido de orientação - Esclarecimentos prestados. |
02 | 25 de Janeiro de 2007 | Juiz Federal Substituto da 10ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco. Código de Processo Civil. Alterações. Título judicial. Execução. Extinção. Procedimento. Indagação. Sentença ou decisão - Esclarecimentos prestados. |
03 | 26 de Janeiro de 2007 | Juiz Federal Substituto da 3ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. Sentenças. Arquivamento eletrônico e físico (livros/pastas). Indagação. Dispensa. Possibilidade - Existência. Aplicabilidade do Provimento nº 23/CG-2005. |