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Atualizada com a EC 132/2023 reforma tributária.

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Atualizada com os seguintes temas: Inteligência artificial e a regulação das empresas transnacionais em face da tutela jurídica constitucional do meio ambiente digital; Balizamento jurídico da censura no âmbito da tutela constitucional do meio ambiente digital; A sociedade da informação¿, na era da ¿big data¿, ensejando o surgimento do conceito de um meio ambiente digital e a ADPF 857; A Emenda Constitucional n. 132/2023 (Reforma Tributária) e a defesa do meio ambiente estabelecendo a interpretação e aplicação das normas jurídicas do sistema tributário nacional; Os impostos do pecado em face da defesa do meio ambiente; Agronegócio, empresas alimentares e a segurança alimentar: as práticas alimentares sustentáveis, seu balizamento normativo e a questão dos alimentos ultraprocessados; A questão das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em face da Constituição Federal: litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro; Estado de coisas inconstitucional em face da política ambiental brasileira..

Parte. 1. Do direito material: Direitos materiais constitucionais metaindividuais. Fundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiro. Bens ambientais. Sujeito e objeto do direito ambiental brasileiro : a relação jurídica ambiental e os bens ambientais submetidos à pessoa humana. As obrigações ambientais em face do direito constitucional brasileiro. Competência em matéria ambiental. Licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental. Zoneamento ambiental e espaços especialmente protegidos. Zoneamento industrial e parcelamento do solo. Flora. Fauna. Recursos hídricos. Poluição sonora. Poluição visual. Poluição atmosférica. Poluição por resíduos sólidos. Poluição por atividades nucleares. Agrotóxicos. Patrimônio genético. Meio ambiente cultural. Direito de antena. O meio ambiente artificial e as cidades. Saúde ambiental. Meio ambiente do trabalho. Recursos minerais. Auditoria ambiental. Clima.

Parte. 2 - Do direito processual: Os direitos metaindividuais e a nova ordem procedimental - a jurisdição civil coletiva, o princípio da legalidade e o acesso à justiça - a segurança jurídica. Condições e elementos da ação. Análise de alguns aspectos processuais gerais da jurisdição civil coletiva. Ação civil pública ambiental. Ação popular ambiental. Mandado de segurança coletivo ambiental. Mandado de injução ambiental. Habeas data ambiental.

Parte. 3 - Direito criminal ambiental: Direito criminal constitucional (crime, pena e prisão) -- Direito criminal ambiental e direito penal ambiental -- Sanções penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambienta (lei federal n. 9.605/98).

Parte. 4 - Tutela jurídica do ecoturismo no direito ambiental brasileiro: O direito ao lazer vinculado ao ecoturismo -- O uso dos bens ambientais em proveito do ecoturismo -- O ecoturismo como atividade econômica vinculada às relações jurídicas de consumo.

Parte. 5 - Agropecuária sustentável em face do direito ambiental brasileiro: Fundamentos constitucionais da agropecuária como atividade econômica : agricultura e pecuária e sua tutela jurídica -- A agricultura no plano jurídico ambiental em face do controle territorial -- Pecuária no plano jurídico ambiental em face do controle territorial -- Tutela jurídica do agronegócio -- Agronegócio, empresas alimentares e segurança alimentar : as práticas alimentares sustentáveis e seu balizamento normativo e a questão dos alimentos ultraprocessados.

Parte.6 - Direito ambiental tributário: Direito constitucional tributário como instrumento vinculado à tutela dos bens ambientais -- Sistema constitucional tributário e seus princípios gerais: a dignidade da pessoa humana como fundamento destinado a interpretar os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria -- A reforma tributária, a defesa do meio ambiente como um dos princípios gerais do sistema tributário nacional e os impostos do pecado.

Parte. 7 - Tutela jurídica da energia vinculada ao direito ambiental brasileiro.

Parte 8 - ¿Direitos¿ de liberdade econômica (lei n. 13.874/2019) em face do direito ambiental constitucional.

Parte 9 ¿ As empresas transnacionais em face da ordem econômica constitucional e seu enquadramento jurídico no plano do direito ambiental constitucional brasileiro.

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De acordo com a Lei n, 14.811/2024, que inseriu os tipos penais de bullying e cyberbullying. De acordo com a Lei de abuso de autoridade e o pacote anticrime. De acordo com as alterações no processo penal e legislação extravagante quanto à sobrevitimização (violência institucional e tratamento da vítima nos procedimentos penais) e modelos de reação ao crime (justiça restaurativa). De acordo com a Lei n. 14.197/2021 (dos crimes contra o Estado democrático de direito) na temática do Movimento da Lei e Ordem. De acordo com os crimes de stalking (perseguição) e dano psicológico à mulher na temática da criminologia feminista. Conteúdo interdisciplinar com direito penal e direito processual penal. Contém correção de mais de cem questões de concursos públicos. Conteúdo digital: material complementar.

Parte I - Teoria geral do direito internacional privado: Fundamentos históricos e a origem dos conflitos de leis no espaço. As normas de direito internacional privado : estrutura, classificação e função.
Parte II - Direito internacional privado no Brasil: Os principais elementos de conexão do sistema de direito internacional privado brasileiro. Aplicação do direito estrangeiro. Aquisição de nacionalidade e a condição jurídica do estrangeiro no Brasil : novo cenário jurídico-político pós-promulgação da nova Lei de migração (Lei nº 13.445/2017). Do asilo político e do refúgio. Atos praticados no exterior perante autoridades consulares brasileiras : validade no Brasil.
Parte III - Processo civil internacional: Competência do juiz brasileiro. Sentenças estrangeiras no Brasil. Arbitragem.
Parte IV. Parte espacial: Bens. Obrigações. Direito de família. Direito das sucessões. Pessoas jurídicas.